Mandato Renato Roseno, março de 2023.
Uma estratégia permanente dos setores mais reacionários da sociedade brasileira é tentar deturpar a história das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras criando narrativas que tentam, por exemplo, justificar o golpe civil-militar de 1964 e legitimar as graves violações de direito perpetradas por agentes do estado durante a ditadura. Entre elas, prisões, sequestros, torturas e assassinatos covardes contra pessoas que se insurgiram contra o regime. O alerta é do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), autor de um projeto de lei que cria a Semana Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos, denominada Semana “Para que jamais se esqueça, para que nunca mais aconteça”.
A semana seria realizada anualmente na primeira semana do mês de abril. O objetivo, segundo o parlamentar, é promover a difusão de informações sobre o regime de exceção vivido no Brasil entre os anos de 1964 e 1989 e preservar a memória das vítimas de violações de direitos cometidas pelo Estado durante a ditadura. "O escritor Milan Kundera diz que a luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento. E é no esquecimento que os setores mais reacionários da nossa sociedade apostam, tentando reescrever a história de forma fraudulenta", defende Renato. "Por isso, é tão importante preservar a verdade sobre a história daquele período infame. É uma luta por memória, verdade e justiça".
De acordo com a lei, a semana deverá ser executada pelo poder público no âmbito da rede escolar estadual e do Sistema Estadual da Cultura, por meio da realização de palestras, seminários, exposições, aulas públicas, entre outras atividades. O evento também teria como objetivo promover o engajamento da sociedade civil na defesa do regime democrático e em ações de preservação da memória e da busca pela verdade histórica e pela justiça em face dos crimes cometidos pela ditadura.
"Essa luta por memória, verdade e justiça em face das graves violações de direitos humanos ocorridas ao longo do período da ditadura empresarial-civil-militar brasileira tem mobilizado setores da sociedade desde que o regime chegou ao fim", lembra Renato. "A questão tem como marco fundamental o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, e seus desdobramentos, como a lei estadual 16.832/19, também de nossa autoria, que dispõe sobre orientações de memória histórica e veda a atribuição a prédios, rodovias, repartições e demais bens públicos de nomes de pessoas que constem no relatório como implicadas nos crimes cometidos pelo estado durante o regime". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Pio Junior - Ascom AL)