Fernando Kinas
A reflexão consequente deveria associar dois grandes conjuntos de questões: a dimensão política, social, antropológica e filosófica da cultura e a economia da cultura.
Quando a arte e a cultura se submetem à forma-mercadoria, produção, gestão e fruição de bens simbólicos incorporam-se progressivamente à sociabilidade do capital. Toma forma, então, um debate que envolve dois grandes campos. De um lado, discute-se a especificidade da arte e da cultura, suas características, a relação que estabelecem com o poder político e as suas eventuais capacidades críticas, ou, ao contrário, o papel de amortecedoras das insatisfações sociais. De outro lado, discute-se os sistemas de subvenção, apoio e financiamento da arte e da cultura, analisando a parte que caberia à iniciativa privada, à sociedade civil organizada e ao Estado, avaliando os riscos tanto da cooptação e do dirigismo, quanto da omissão.
A reflexão consequente deveria associar estes dois grandes conjuntos de questões: a dimensão política, social, antropológica e filosófica da cultura e a economia da cultura. Debater esta última, diga-se desde já, não significa confundir arte e cultura com business. A discussão subjacente supõe, justamente, refletir criticamente sobre os significados da integração da arte e da cultura no modelo mercantil, investigando as funções que lhe caberiam dadas as determinações habituais do capital, como a busca do lucro. A cultura, nesta perspectiva, teria um papel decisivo no processo civilizatório e de emancipação humana. Civilização compreendida como desfetichização, desenvolvimento da capacidade simbólica, ampliação das liberdades e criação de espaços democráticos. Portanto, é razoável admitir a existência de um movimento dialético entre produção material da vida e as chamadas obras do espírito. Em outras palavras, o debate sobre as formas assumidas pela cultura e pela arte se dá em um ambiente concreto (histórico, portanto) e complexo. A abordagem, então, deve ser não idealista (nela não cabe a arte pela arte, a finalidade sem fim e suas derivações) e não fatalista (refutando, por exemplo, as armadilhas do pensamento único). A dimensão cultural, sob esta ótica, só pode ser compreendida a partir das relações de produção e das forças produtivas em jogo.
No Brasil, em sintonia com movimentações internacionais, a onda neoliberal dos anos 1980 e 90 produziu um modelo de apoio à criação artística e cultural que, em linhas gerais, continua em vigor. Ajudado pela ressaca do arbítrio civil-militar dos anos da ditadura, o modelo neoliberal brasileiro estimulou o recuo do Estado na formulação e implementação de políticas culturais. Há quem diga, abusando da metáfora futebolística, que o governou "passou a bola" para a sociedade. Seria uma tentativa de evitar o dirigismo autoritário que caracterizou os anos de chumbo. O argumento é falacioso. Primeiro, porque o poder decisório no âmbito da arte e da cultura não se deslocou para a sociedade, mas para uma parte dela, isto é, para grandes empresas e seus departamentos de marketing, que passaram a definir muito do que é produzido culturalmente no país. Em segundo lugar, é preciso lembrar que a mãe das leis baseadas em renúncia fiscal, implementada em 1986, é obra do governo Sarney, personagem do regime militar. Em resumo, as leis de renúncia fiscal representam a continuidade da política cultural da ditadura e das opções políticas, de classe, tomadas pelas elites de ontem e de hoje. Esta situação confirma o processo de modernização conservadora do país, que renova suas formas mantendo intacto seu caráter.
A chamada Lei Rouanet, aprovada em 1991, é a jóia desta coroa. Batizada com o nome do Secretário de Cultura do governo Collor, ela expressa não apenas o sucateamento da estrutura administrativa, mas a própria extinção do Ministério da Cultura, transformado então em Secretaria. O mecanismo da Lei, eficiente em transferir competências e recursos do Estado para a iniciativa privada, aprimora a política autoritária anterior, adaptando-a ao novo momento da exploração capitalista e à readequação do consenso em curso, necessária para a manutenção da hegemonia consolidada pelos generais. 1964 é, decididamente, o ano que não terminou. No caso da censura houve um deslocamento: da proibição política direta e visível, a censura instalou-se prioritariamente na esfera econômica. Não se trata mais de mutilar ou proibir a veiculação de tal peça de teatro, filme ou música, mas de, simplesmente, impedir a criação pela mais elementar falta de recursos.
Não se pode afirmar, no entanto, que o Estado, a partir de redemocratização, tenha se omitido da formulação de políticas culturais. Este ponto tem se prestado a confusões. A ciência política crítica ensina que o Estado não foi criado para resolver conflitos (entre capital e trabalho, interesses particulares e sociais, burguesia industrial e agrária), antes, ele age para garantir a reprodução do sistema. Por isso, enquanto "capitalista coletivo ideal" (como Engels se referiu ao Estado), o horizonte da ação deveria ser sua supressão. Isto significa dizer que os mecanismos de financiamento às artes e à cultura devem ser vistos como meios e não como fins. A transformação das lutas por políticas públicas de cultura em causa última, ou única, equivale a limitar gravemente o alcance da intervenção. Não se trata de maximizar reivindicações com a intenção de criar impasses, desconhecendo o papel do acúmulo de forças e da sobrevivência material dos envolvidos, nem, por outro lado, de circunscrever os objetivos da ação política à mera gestão do capital e à utopia possível.
Desta análise sumária do Estado, deduz-se que ele desempenha um papel importante na esfera da cultura: organizar e legitimar socialmente a transferência de competências (planejamento estratégico e poder decisório, por exemplo) e recursos (verbas públicas) da esfera comum para a esfera privada, preferencialmente para a do grande capital. Rigorosamente falando, é inexato exigir uma política de Estado para a cultura argumentando que ela não existe. Tanto a Lei Rouanet como outras saídas do mesmo molde constituem uma autêntica política de Estado, e não apenas de governo. É por isso, aliás, que a passagem de bastão entre tucanos e petistas não provocou alteração estrutural na área. Mudaram os governos, mas a orientação geral continuou a mesma. Os últimos nove anos da administração federal não foram capazes de alterar as regras básicas de funcionamento da política cultural, apesar de reorientações pontuais e mesmo da introdução de algumas propostas formuladas fora da matriz liberal. Uma das razões para este fato talvez seja a aproximação das concepções de arte e cultura assumidas pelos principais atores políticos, representados pelo bloco PSDB/DEM, de um lado, e pelos petistas e sua base aliada, por outro. A anulação das diferenças tem lugar na esfera política mais geral, só então incidindo no âmbito da política cultural. Se a contestação desta análise pelo bloco governista atual faz algum sentido (considerando a criação dos Pontos de Cultura, as tentativas de desconcentração regional dos recursos, o reconhecimento de setores marginalizados – como quilombolas, indígenas e periféricos –, uma certa democratização da gestão através de conferências e consultas públicas e o aumento relativo da verba do MinC), a orientação da macropolítica cultural não deixa dúvida: assim como a política geral, a ação cultural está pautada pelo pragmatismo e pela realpolitik. O discurso foi parcialmente renovado, mas de forma oblíqua ou direta, o ideário liberal está presente, com seu universalismo de pacotilha e seu elogio da competição. Os acordos por cima continuam sendo feitos, tão caros à tradição brasileira, da independência de Portugal à Nova República, ou, se preferirmos, das capitanias hereditárias à Comissão Nacional da Verdade. Assim, é garantido o padrão médio de exploração que fez do Brasil a sétima economia do mundo e uma das mais desiguais do planeta.
Reconhecer este papel desempenhado pelos Estados nacionais modernos não deve, entretanto, impedir a disputa dos seus rumos. O erro estaria em alimentar demasiadas ilusões sobre o gerenciamento democrático do Estado. Sob certo ponto de vista, a máquina estatal sempre foi eficiente, é uma trituradora de projetos alternativos. O tema tem atraído a atenção de alguns dos nossos melhores analistas políticos, especialmente após a chegada do lulismo ao governo federal. A "grande política", que se ocupa das questões de fundo, induz os que fazem a "política pequena" a acreditarem que estão fazendo a "grande política". Quem atua no varejo não percebe o fato, imaginando dominar as regras do jogo. Outros percebem o engodo, vislumbrando nas suas próprias práticas um oportunismo indesejável, e, nos melhores casos, constrangem-se com a defesa hoje daquilo que negavam ontem. No entanto, em nome da política do possível, da governabilidade, do senso de responsabilidade, da "correlação de forças" (já nos anos 1970, Augusto Boal ironizava em Murro em ponta de faca esta desculpa para a moderação e a inação), enfim, em nome do que consideram razoável, setores antes críticos questionam a urgência da transformação, depois a viabilidade da transformação, até finalmente se convencerem de que ela não é mais possível ou desejável. A política do consenso, da conciliação de classes, do arranjo, da administração meramente gerencial, toma o lugar da crítica sistêmica e radical. O conflito e a contradição, motores da história, passam a ser evitados a qualquer preço. O vocabulário empregado por estes setores falam por si: fomento ao mercado, empreendedorismo criativo, novos modelos de negócios, ativos culturais, soft power, nova indústria cultural.
A situação política atual não é exatamente inédita (a social-democracia de Friedrich Ebert em 1918-19 deixou muitas lições), e os exemplos do bloco governista hegemonizado pelo lulo-petismo confirmaram aquela máxima sobre a repetição da história como farsa: aliança ou concessão ao agronegócio, inclusive no episódio do Código Florestal; abandono da reforma agrária; manutenção da política econômica liberal com pitadas de distributivismo; descaso com a educação e a saúde; cooptação ou tentativa de desmobilização dos movimentos sociais; não enfrentamento do oligopólio das comunicações; recuo na política de direitos autorais; persistência do fisiologismo e do patrimonialismo; política de grandes eventos; bloqueio da participação popular na formulação, gestão e fiscalização das ações de governo etc. A degeneração programática deste campo político e a falência do projeto de sociedade, tal como tinha sido construído na transição democrática, são evidentes.
A política do travestimento (que produziu a frase "esqueçam o que eu escrevi", de Fernando Henrique Cardoso), também tem lugar no âmbito da cultura. Por esta ótica, que mistura gestão tecnocrática, submissão ao capital e discurso falsamente crítico, é muito melhor agir na superfície, propondo um edital aqui e um programa acolá, do que construir uma nova política cultural, capaz de alterar o modelo global de definições e de gestão. Mesmo o Plano Nacional de Cultura (aprovado em 2010), aparentemente ambicioso, corre o sério risco da insignificância, dada a penúria de recursos, as metas irreais, a falta de mobilização popular e a recusa em indicar claramente outro rumo para a política cultural. Estamos neste pé. Quem faz a "grande política" sabe o que está em jogo, mas convence os incautos de que não há alternativas.
Enquanto "governos técnicos" tomam posse no velho mundo – atestando a falência da política de direita clássica em administrar a barbárie (agora os economistas do Goldman Sachs se ocupam diretamente, como Mario Monti na Itália e Mario Draghi no Banco Central Europeu) –, por aqui se passa algo parecido. Quem decide o orçamento da cultura é o Ministério da Fazenda com a colaboração do Banco Central. A flagrante incompetência do MinC (em que querelas paroquiais também têm sua parte) só não é mais dramática que a subserviência deste ministério exangue – cerca de 0,06% do orçamento da União, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida – diante da política econômica de superávits, criada e mantida para pagar o serviço da dívida.
Faltam recursos para a cultura, certamente (embora o MinC, ironicamente, tenha alguma dificuldade em executar seu magro orçamento), mas também, e sobretudo, falta um novo projeto. Com a ausência surgem os paliativos. O projeto de reforma da Lei Rouanet, conhecido como Procultura, é um destes remendos. Apesar de discursos mencionando um "novo paradigma", o que se constata é a manutenção do mecanismo de renúncia fiscal (inclusive com o percentual de 100% de desconto, previsto não apenas no caso de doações, mas em outras modalidades do chamado "mecenato"). E não é tudo. Convive com a renúncia um fundo de capitalização (Ficart), cuja finalidade precípua é o lucro e não o fortalecimento da cultura. Há ainda um incentivo duvidoso ao consumo de produtos majoritariamente oriundos da indústria cultural (Vale-cultura) e diversos dispositivos que não garantem a transparência e a democratização na utilização dos recursos (no Projeto de Lei é recorrente a expressão "a ser regulamentado"), como aqueles destinados aos Programas Setoriais e ao Fundo Nacional de Cultura, que devem funcionar "preferencialmente" através de editais públicos e, no caso do FNC, podem ser utilizados na forma de empréstimos e investimentos em fundos privados. "A cultura é um bom negócio", já afirmava uma publicação do MinC em 1995, época do ministro Francisco Weffort. Em relação à dotação orçamentária, o poder executivo e parlamentares da situação propõem a criação de uma Loteria Cultural e a destinação de 20% dos recursos destinados à renúncia fiscal para o FNC. Com esta vinculação, o governo tenta fugir da responsabilidade com o fomento direto à cultura e busca neutralizar a crítica ao mecanismo obsceno da renúncia fiscal. É mais uma tentativa de comprar anuência, mascarando conflitos.
Outro risco a evitar é o jogo diversionista de produtores comerciais que comparam os valores da renúncia fiscal na indústria e no comércio com os da cultura. É necessário fazer a crítica do mecanismo da renúncia (que transfere riqueza criada socialmente para determinados setores privados) e não lamentar ou aplaudir valores e percentuais específicos. O erro não estaria na insuficiente renúncia fiscal relativa à cultura, como alegam produtores comerciais, mas nos valores escandalosos transferidos através deste mecanismo (como no caso da indústria automobilística, para mencionar apenas um exemplo). É pura ficção o argumento de que os recursos envolvidos nas diferentes modalidades de renúncia fiscal são privados, quando é evidente que são públicos: dinheiro oriundo de imposto devido que é renunciado pelo governo. Não se pode dar crédito, também, ao argumento de que o artista que recebe recursos através da renúncia fiscal "não está tirando dinheiro de ninguém". O dinheiro pertence ao conjunto da população, que tem o direito de se beneficiar dos impostos. O caso é grave, já que as definições sobre a renúncia fiscal da cultura – quem recebe, como e quanto – obedecem atualmente a critérios privados e comerciais, depois de uma aprovação essencialmente técnica do Ministério da Cultura. A sucessão de escândalos mostra as insuficiências e distorções do mecanismo atual, que serão, na melhor das hipóteses, atenuadas com as alterações previstas. Mas as perspectivas são sombrias, uma vez que a discussão não é mais sequer sobre a economia da cultura, mas, simplesmente, da cultura como economia.
Teme-se (o sujeito oculto da frase esconde interesses e personagens que preferem a discrição e o anonimato) que a implementação de outro modelo de gestão permita ao Estado o controle da produção e da gestão cultural. Mas este mesmo sujeito oculto não menciona o fato de que a iniciativa privada, desde que utilize dinheiro próprio, não estaria impedida de investir ou doar recursos para eventos e ações culturais. A ausência da renúncia, ou a regulamentação em bases aceitáveis (com percentuais de 20% de desconto do imposto devido, por exemplo), não cerceariam, em hipótese alguma, o investimento privado direto. Se há dirigismo, hoje ele é do mercado. Um banco e suas empresas associadas podem investir, através da Lei Rouanet, em um centro cultural criado por este mesmo banco. O dinheiro investido no projeto deveria ser integralmente pago na forma de imposto, mas graças à renúncia fiscal vai alimentar o empreendimento cultural do próprio banco, que lucra em imagem e comunicação sem gastar um tostão. A este absurdo, juntam-se outros efeitos perversos do mecanismo: do proselitismo à corrupção, passando por ingressos proibitivos, concentração regional dos recursos, participação de empresas estatais – que usam, por intermédio dos seus departamentos de marketing e nem sempre através de seleções públicas, dinheiro de imposto devido ao Estado para o financiamento estatal de atividades culturais, função que caberia ao MinC –, invenção do "captador de recursos" etc. Não é estranho, portanto, que consultores e diretores de marketing de grandes instituições financeiras defendam uma política cultural baseada em mais verbas para o MinC; aumento de recursos para o Fundo Nacional de Cultura e, sobretudo, não diminuição dos valores do mecenato (leia-se: renúncia fiscal). Mantido o mecanismo do mecenato (sic), estes profissionais das finanças e da especulação não se furtam em posar como defensores da função social da cultura, da arte pública e da democratização do acesso. A dissimulação, uma das componentes desta "hegemonia às avessas" discutida pelo sociólogo Chico de Oliveira, nunca foi tão escancarada.
O rei Midas, como se sabe, transformava em ouro tudo o que tocava. O que o impedia de se alimentar. A generalização da mercantilização atualiza este antigo mito. Projetos aparentemente afastados da mão pesada do capital, como o das Usinas Culturais ou das Praças dos Esportes e da Cultura, ambos propostos pelo Ministério da Cultura durante a gestão petista, submetem-se às regras da economia criativa e da geração de renda, transformando-se em subprodutos dos novos modelos de negócios, tão caros ao business cultural em tempos de entretenimento globalizado. As iniciativas do MinC não conseguem escapar a este Consenso de Washington em versão cultural. O imperativo da viabilidade comercial e da sustentabilidade no mercado, dentro ou fora do eixo, são a regra de ouro. Empacota-se tudo em boas intenções (que lotam o inferno), alguma maquiagem, distribuição de migalhas e uma boa dose de realismo, sempre garantindo a rentabilidade do capital, como se constata nas parcerias público-privadas e nas privatizações diretas, indiretas ou disfarçadas (organizações sociais, oscip's, fundações e terceirizações).
O capitalismo cultural que determinados setores sociais aparentemente queriam criar com a Lei Rouanet é, portanto, um duplo engano. À imensa maioria das empresas só interessa um capitalismo sem risco. A elas interessa o capitalismo garantido pelo Estado e turbinado com dinheiro público, legal e/ou ilegal. E se eventualmente o modelo funcionasse para estimular um mercado cultural embrionário, ele seria funcional à expropriação da produção cultural e dos seus resultados pelos donos habituais do poder, reforçando o caminho de mão única, orientado pelas necessidades e pela lógica da indústria cultural e da organização corporativa da cultura. A Lei Rouanet não pretendeu, seriamente, criar um mercado de arte e cultura no país. Nosso atávico patrimonialismo falou mais alto. Evidentemente, não seria este mercado que resolveria a situação de quase indigência a qual o setor cultural está submetido. O que fez a "Lady Rouanet" (personagem criada pelo movimento de teatro de grupo paulistano), foi transferir riqueza e poder decisório sobre os rumos de parte significativa da produção simbólica para o setor privado, além de precarizar até o insuportável o exercício das práticas artísticas e culturais no país, submetendo-as sem apelo às injunções e inconstâncias típicas deste modelo de financiamento e gestão.
Uma nova e consequente política cultural não pode se apoiar em uma ou outra formulação legal, por mais criteriosa e socialmente justa que seja. Ela não pode se resumir ao debate sobre leis, embora não se possa negligenciá-lo. É preciso um conjunto amplo de iniciativas, amparado por definições políticas claras (dinheiro público gerido de forma pública, é uma delas) e recursos à altura dos problemas e das necessidades atuais (a Proposta de Emenda Constitucional 150, que prevê a aplicação de 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios em Cultura, é uma medida neste sentido). As ações governamentais atuais [maio de 2012], e o Procultura em particular, não apenas são incapazes de fornecer as bases desta outra política, como podem comprometer a sua construção durante os próximos anos.
Este texto foi escrito e publicado pela primeira vez em maio de 2012, no site da revista Passa Palavra. Com algumas reformulações, foi publicado em 2013 no Caderno de Estudos sobre arte e política Contrapelo, editado pela Kiwi Companhia de Teatro/Coletivo comum.
