O enfraquecimento global dos direitos trabalhistas, em dados

Nueva Tribuna/IHU-Unisinos, 18 de junho de 2020

Os direitos dos trabalhadores continuam sendo enfraquecidos em grande parte do mundo. A sétima edição do Índice Global dos Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI) mostra o nível mais alto de violação de direitos, em sete anos. Em 2020, intensificou-se a tendência de governos e empresas em enfraquecer o direito à negociação coletiva e o direito à greve, excluindo trabalhadores de sindicatos e impedindo o registro de centrais sindicais.

Neste último relatório da CSI, são classificados 144 países de acordo com o grau de respeito aos direitos dos trabalhadores. Os dados revelam a alta violação dos mesmos na maioria dos países analisados.

Os direitos dos trabalhadores mais enfraquecidos do mundo são o direito à greve, o direito à negociação coletiva, o direito de estabelecer ou registrar-se em sindicatos, o direito de realizar atividades sindicais e outros direitos relacionados às liberdades civis, tais como acesso à justiça, apreensões, detenções e prisões arbitrárias.

O documento reflete uma crescente criminalização do direito à greve. Em 85% dos países, esse direito foi violado. Nos últimos 7 anos, aumentou de 63%, em 2014, para 85%, em 2020. Nesse último ano, as greves foram severamente restringidas e inclusive proibidas em 123 dos 144 países. Em muitos desses países, as ações de greve foram brutalmente reprimidas pelas autoridades e os trabalhadores frequentemente enfrentam processos criminais e demissões sumárias, simplesmente por exercer seu direito à greve. Na Europa, 74% dos países enfraqueceram o direito à greve.

Em 80% dos países se enfraqueceu os direitos de negociação coletiva (115 dos 144 países). A tendência também aumentou nos últimos sete anos, passando de 60%, em 2014, para 80% dos países, em 2020. Sendo que 56% dos países da Europa enfraquecem direitos de negociação coletiva. A CSI denuncia que “a ausência de boa-fé nas negociações por parte dos empregadores é uma boa prova da ruptura do contrato social. Em vez de negociar, os acordos coletivos foram rompidos, efetuando demissões coletivas”, como aconteceu no Brasil e Camarões.

Entre as principais conclusões do relatório, destaca-se também que em 74% dos países se enfraquece o direito ao registro sindical (106 dos 144 países). Os trabalhadores não têm acesso à justiça ou a tem de maneira restrita em 72% dos países (103 dos 144 países). Foram registradas prisões e detenções de trabalhadores em 61 países, o número de países que negaram ou reprimiram a liberdade de expressão aumentou de 54, em 2019, para 56, em 2020. Os trabalhadores se viram expostos a atos de violência em 51 países. Ocorreram assassinatos de trabalhadores, inclusive durante protestos sindicais, em 9 países: Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Filipinas, Honduras, Iraque e África do Sul. O número de países onde o registro sindical foi impedido também aumentou.

Os dez piores países para trabalhadores em 2020 são Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Cazaquistão, Turquia e Zimbábue, juntamente com os três novos que foram adicionados este ano (Egito, Honduras, Índia).

Sharan Burrow, secretário geral da Confederação Sindical Internacional, afirma que “essas ameaças aos trabalhadores, nossas economias e democracia eram endêmicas nos postos de trabalho e em diferentes países já antes da pandemia de Covid-19 atrapalhar vidas e meios de subsistência. Em muitos países, a repressão contra os sindicatos e a recusa dos governos em respeitar os direitos e se envolver no diálogo social expôs os trabalhadores a doenças e a morte, deixando os países totalmente incapazes de combater a pandemia de maneira efetiva”.

Como destacou, “o Índice Global de Direitos manifesta a ruptura do contrato social entre governos, empregadores e trabalhadores, e constitui um reflexo claro do déficit de direitos que devemos corrigir para construir o novo modelo econômico que o mundo necessita quando se recuperar da pandemia de Covid-19”. Para ele, “deverá ser uma economia global resiliente, que se apoie em um Novo Contrato Social: um novo compromisso com os direitos no trabalho, investimentos renovados em conformidade com o Estado de Direito e estabelecimento das bases da democracia no lugar de trabalho”.

Cinco regiões do mundo analisadas

- Em 50% desses países, os trabalhadores sofreram ataques violentos;

- Nos 18 países da região, os trabalhadores foram excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato e foi violado o direito à greve;

- Em 17 dos 18 países, foi enfraquecido o direito à negociação coletiva.

Ásia-Pacífico (23 países)
- Em 74% dos países, os trabalhadores não têm acesso à justiça ou seu acesso é restrito;

- Em 87% dos países, os trabalhadores são excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato;

- Em 91% dos países, foi enfraquecido o direito à negociação coletiva;

- Em 20 dos 23 países, foi enfraquecido o direito à greve.

África (39 países)
- Os trabalhadores foram vítimas de violência em 41% dos países;

- Em 95% dos países, os trabalhadores são excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato;

- Em 97% dos países, foi enfraquecido o direito à negociação coletiva;

-Em 38 dos 39 países, foi enfraquecido o direito à greve.

Américas (25 países)
- As Américas se tornaram o continente mais mortal para os trabalhadores. Seis países (Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Honduras), dos nove incluídos no Índice Global de Direitos da CSI onde foram assassinados sindicalistas, estão nas Américas;

- 64% dos países os trabalhadores são excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato;

-Em 68% dos países, se enfraqueceu o direito à negociação coletiva;

-Em 18 dos 25 países, se enfraqueceu o direito à greve.

Europa (39 países)
- Os trabalhadores foram presos ou detidos em 26% dos países da Europa;

- Em 38% dos países, os trabalhadores são excluídos do direito de formar ou registrar-se em um sindicato;

- Em 56% dos países, se enfraqueceu o direito à negociação coletiva;

- Em 72% dos países, se enfraqueceu o direito à greve.

Reproduzido de IHU-Unisinos. Tradução do Cepat.